O Guia de Câmaras Municipais é um site que busca atender o usuário que deseja encontrar com facilidade e comodidade o telefone e endereço de Câmaras Municipais de seu município. O site Camaramunicipal.com.br chegou para facilitar a sua vida no momento da busca pela a câmara municipal da sua cidade em poucos cliques!
No Brasil, a Câmara Municipal é o órgão legislativo dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.
As Câmaras Municipais são de importância fundamental na administração financeira dos Municípios. A Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. O descumprimento desta norma constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal. As Câmaras também têm o poder e o dever de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, "mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei", que "será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados e união ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver".
A atividade legislativa das Câmaras é delimitada pela Constituição, que determina que "compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local" e "suplementar a legislação federal e a estadual no que couber". O processo pelo qual as normas jurídicas municipais são feitas, o processo legislativo municipal, é determinado pelo Regimento Interno das Câmaras. Também é assegurada a "iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado", no brasil estes orgãos é equivalente a Câmara dos deputados.
DVD IMAGENS E ATE JORNAIS EM COMPLETOS PARTIFOS POLITICOS --NOMES A CRIMES ATE OUTROS A CONSELHOS DE ENFERMAGENS A OUTROS A IGUAIS COMUNICAÇAO A CITAR UFAL CESMAC IMPACTO BOPE AL SARMENTO MARCELO CIENÇIAS MEDICAS E UNCISAL
Que propaganda é essa que colocaram na entrada da cidade com intenção política tendenciosa sobre o candidato Bolsonaro? Isso é abuso. O TRE expediu o calendário das eleições 2022 e as propagandas começam somente dia
Guaiba Política Lixoooooooo
Gostaria de deixar meu repúdio ao Sr vereador Reveter Rainer Da Silva. Esse cidadão não tem estudo, SOMENTE 4º ano do Ensino Fundamental, e vem com discurso de ódio contra gays e mulheres. Deveriam ser tomadas medidas
DIAMANTINA Essa terra preciosa Era a joia colonial. Sua riqueza valiosa Era cobiça imperial. Sua história graciosa É a testemunha real. Nem tudo foi flor, Nessa mineração. O escravo teve dor, Ao qual, peço
Sou um conhecedor de Ponta de Pedras no ano de 1975, onde trabalhei no Barco da Prelazía da Cidade de nome: Barco Motor Lepanto gostei muito da Cidade.
Podia melhora ????
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