CâMARA MUNICIPAL DE BELéM

Onde Fica: Localização da Câmara Municipal de Belém | Câmara Municipal em PA

Nome Oficial: Câmara Municipal de Belém

Endereço: Travessa Curuzú, 1755 - Marco, Belém - PA, 66093-540, Brasil

Bairro: Marco   Cidade: Belém   Estado: PA


Telefone: (91) 4008-2228

 

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  (91) 4008-2228 

 

Horário de funcionamento: 
Qui:
09:00 - 18:00  Abre ás 09:00
Seg:
09:00 - 18:00
Ter:
09:00 - 18:00
Qua:
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Qui:
09:00 - 18:00   Abre ás 09:00
Sex:
09:00 - 18:00
Sáb:
Fechado
Dom:
Fechado

Site: www.prefeituradebelem.org

Câmara Municipal de Belém
  • Câmara Municipal de Belém

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Qual é a função da Câmara Municipal?

A Câmara Municipal de Belém exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

Como funciona a Câmara Municipal de uma cidade?

A Câmara Municipal de Belém-PA é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.

O que faz o Poder Legislativo Municipal da cidade de Belém?

A principal função do Poder Legislativo Municipal de Belém-PA, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

Qual a função da Câmara Legislativa?

Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação): Representar o povo; Legislar (criar, modificar, extinguir leis); Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.

Quantos vereadores têm que ter em a cidade de Belém?

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil

O que faz um vereador de uma cidade?

Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal de Belém-PA. Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

Qual é o papel do vereador na cidade?

Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Quais são os deveres de um vereador?

Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.

Onde é que os vereadores trabalham?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios

Quem faz parte do Poder Legislativo do Município?

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. ... O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

De onde vem a verba da camara municipal de Belém ?

A Câmara de Belém-PA não tem receita própria, a verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do múnicípio Belém-PA e que é reservada pelo Poder Legislativo. A partir dai é repassado esse orçamento e destinado a Câmara.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

  • SPLEGIS – CONSULTA
  • PLENÁRIO VIRTUAL
  • AGENDA DA CÂMARA
  • SESSÃO PLENÁRIA
  • REGISTRO PARLAMENTAR
  • CALENDÁRIO COMISSÕES
  • COMISSÕES
  • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
  • CPIS
  • FRENTES PARLAMENTARES
  • FÓRUNS
  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
  • LIDERANÇAS
  • PROJETOS APRESENTADOS
  • PROCURADORIA DA MULHER
  • MESA DIRETORA
  • CORREGEDORIA
  • GABINETES
  • REGIMENTO INTERNO
  • LEGISLAÇÃO
  • TV CÂMARA

Previsão do Tempo Belém-PA

previsão do tempo é a utilização da ciência meteorologista e tecnologia para ter uma informação específica de futuras ocorrências esperadas na atmosfera em uma região, cidade ou estado. Vai chover? Vai fazer calor? Essas são as dúvidas respondidas diariamente para a maioria dos cidadãos.

Últimas Avaliações sobre Câmara Municipal de Belém

Nelson Ribeiro
  em 06/07/2021

Assisti recentemente uma reportagem na tv sobre a polêmica de novas áreas comerciais localizadas na orla da cidade de Belém e percebi na ,ocasião, como a câmara municipal de Belém está se posicionando em relação a esse tema. Para tentar avaliar melhor a situação busquei informações sobre o que faz a câmara municipal de Belém e pra minha surpresa encontrei esta informação "A Câmara Municipal de Belém exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município". Bom, isso não me esclareceu muita coisa e acredito que não esclarece a ninguém, pois relatar simplesmente o que se faz não é suficiente, falta dizer aqui quais os objetivos dessas ações. Imagino que seja: para, promover o desenvolvimento econômico, social, cultural, científico e tecnológico do município. Se for dessa forma, penso que devam existir algumas incongruências quanto as decisões tomadas, pois não verifico nelas a preocupação com o desenvolvimento econômico, social, cultural, científico e tecnológico da região e tão pouco do povo que vive nessas regiões de Belém, pelo contrário secularmente tem sido um povo esquecido pelo poder público, onde se instalou um grande cinturão de pobreza, de violência e de falta de perspectiva para o povo local. Algumas argumentações apresentadas para impedir a instalação de um supermercado de uma grande rede, próximo ao Portal da Amazônia traria uma grande movimentação de veículos e outras que achei sem propósito. Ora uma das coisas que acontece quando o progresso chega é naturalmente uma grande circulação de veículos. Caso senhores e senhoras vereadores ainda não tenham percebido, independentemente da instalação do supermercado supracitado, aquela região será transformada com as obras viárias que estão acontecendo conectando os bairros da Cidade Velha, Jurunas, Cremação, Guamá, Terra Firme, Marco, Castanheira, e Guanabara, por meio da das vias Bernarod Sayão, Augusto Corrêa, Perimetral, João Paulo Segundo, BR 316 e Mário Covas, formando um grande anel viário pela orla da cidade, ligando a Cidade Velha à Cidade Nova. Além disso, aquela região toda da Bernardo Sayão, tradicionalmente tem sido usada para atividades comerciais. A verdade é que são necessárias audiências públicas para que a população possa ouvir as argumentações apresentadas pelos interessados e em seguida possa se manifestar quanto aos seus interesses e necessidades seculares. O que não pode acontecer é que as autoridades públicas instituídas pelo voto da população não trabalhar em benefício da mesma. A nota mais ou menos foi pela possibilidade de manifestação, pois o site precisa de mais informações para instruir o eleitor. As pautas das reuniões são apresentadas aqui? e os projetos dos vereadores? Novos tempos chegaram e é necessário sempre trabalhar com cada vez mais transparência e participação do eleitorado. Gostaria sinceramente de ver os senhores vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Belém criando a aprovando projetos de lei que favorecessem a criação de empregos e o desenvolvimento econômico do município, favorecendo a resolução de vários problemas sociais em nossa cidade, pois com salários as pessoas passam a ter esperança de uma vida digna.

Edimilson Moraes de Assunção
  em 10/04/2018

Muitíssimos legal

Matheus de Aviz
  em 09/09/2016

Muito bom!

cicero luizdasilva
  em 10/04/2015

prestem atençao nesta pagina esta chegando outra eleiçao municipal vejam bem os nomes e nao me venham chorar mais uma vez depois.

IRLAN ARAUJO
  em 30/08/2014

lugar muito interessante e bonito, gostaria também ate o hino que foi cantada no dia da homenagem os 70 anos da Força Expedicionária Brasileira e o Dia do Soldado.

G. Henrique
  em 15/07/2013

A CMB esta localizada de forma errada, pois deveria ficar entre a av. Romulo Maiorana e a av. Alm. Barroso e do outro lado da rua

Mapa de localização da Câmara Municipal de Belém Marco em Belém



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