PREFEITURA DE ALAGOINHAS

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Prefeitura de Alagoinhas
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Qual é a função da Câmara Municipal?

A Prefeitura de Alagoinhas exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

Como funciona a Câmara Municipal de uma cidade?

A Câmara Municipal de Alagoinhas-BA é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.

O que faz o Poder Legislativo Municipal da cidade de Alagoinhas?

A principal função do Poder Legislativo Municipal de Alagoinhas-BA, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

Qual a função da Câmara Legislativa?

Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação): Representar o povo; Legislar (criar, modificar, extinguir leis); Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.

Quantos vereadores têm que ter em a cidade de Alagoinhas?

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil

O que faz um vereador de uma cidade?

Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal de Alagoinhas-BA. Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

Qual é o papel do vereador na cidade?

Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Quais são os deveres de um vereador?

Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.

Onde é que os vereadores trabalham?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios

Quem faz parte do Poder Legislativo do Município?

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. ... O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

De onde vem a verba da camara municipal de Alagoinhas ?

A Câmara de Alagoinhas-BA não tem receita própria, a verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do múnicípio Alagoinhas-BA e que é reservada pelo Poder Legislativo. A partir dai é repassado esse orçamento e destinado a Câmara.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

  • SPLEGIS – CONSULTA
  • PLENÁRIO VIRTUAL
  • AGENDA DA CÂMARA
  • SESSÃO PLENÁRIA
  • REGISTRO PARLAMENTAR
  • CALENDÁRIO COMISSÕES
  • COMISSÕES
  • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
  • CPIS
  • FRENTES PARLAMENTARES
  • FÓRUNS
  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
  • LIDERANÇAS
  • PROJETOS APRESENTADOS
  • PROCURADORIA DA MULHER
  • MESA DIRETORA
  • CORREGEDORIA
  • GABINETES
  • REGIMENTO INTERNO
  • LEGISLAÇÃO
  • TV CÂMARA

Previsão do Tempo Alagoinhas-BA

previsão do tempo é a utilização da ciência meteorologista e tecnologia para ter uma informação específica de futuras ocorrências esperadas na atmosfera em uma região, cidade ou estado. Vai chover? Vai fazer calor? Essas são as dúvidas respondidas diariamente para a maioria dos cidadãos.

Últimas Avaliações sobre Prefeitura de Alagoinhas

Luis Felipe Oliveira
  em 23/05/2020

Ninguém atende o telefone.

Leomunizmacajuba Munizsilva
  em 18/05/2020

Davi Barbousa
  em 17/05/2020

amei muito gay ????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

Belo belozo
  em 15/05/2020

Um lugar de difícil acesso pra os eleitores

Eliana Márcia Teles de Mello
  em 12/05/2020

Não consigo falar com nenhum órgão nesta gestão, inclusive agora que foi trocada a empresa que recolhe o lixo, virou problema, pois estão passando no bairro antes das 08:30. Se eu quisesse acordar cedo, teria nascido galo, não princesa. Eles querem que jogue o lixo na véspera para os animais. Estou falando de brisas do Catu.

Marcos Batistas
  em 09/05/2020

Luciano Souza Cotrim
  em 08/05/2020

Prédio Antigo e Histórico que já deveria ter sido transformado em um Museu!!! Pois não comporta mais as atividades da Prefeitura Municipal de Alagoinhas Bahia!!! O Prefeito Atual Joaquim Neto deveria Fazer um Novo Centro Administrativo Integrado com um Shopping Center que é uma coisa que a Cidade de Alagoinhas BA, ainda não tem!!! Um shopping center a sua altura para alavancar de Vez o Comércio desta Cidade tão Simpática e Promissora!!! Pois Alagoinhas BA, inegavelmente é o Grande Pólo de Desenvolvimento da Região onde está inserida!!! Fica a Sugestão para o Prefeito Municipal de Alagoinhas BA, Joaquim Neto!!! Joaquim está na Hora da Cidade Ganhar Uma Prefeitura Municipal Nova e de Quebra ainda! Vizinha ao Novo Shopping Center da Cidade! Que Eu sei que com Seu Esforço!!! O Senhor tem Vontade de Atrair!!! Vá em Viagem em busca das grandes Incorporadoras de Shoppings Centers do Brasil e Venda o Peixe da Cidade de Alagoinhas Bahia! Cidades com o PIB menor que o Nosso! Como Teixeira de Freitas BA, por exemplo já possuem 1 ou 2 Shoppings Centers!!! E Alagoinhas BA? Cadê? Prefeitura Nenhuma constrói shopping!!! Mas tem os mecanismos para Atrair um empreendimento destes para o Município!!! Boa Sorte! Desde Já!!!

Luciana Prado
  em 23/03/2020

Produtivo dia

Dicas da Quel Oliveira
  em 23/03/2020

Ricardo Barreto
  em 13/03/2020

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