PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Onde Fica: Localização da Câmara Municipal de Ilha Comprida | Câmara Municipal em SP

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Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
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Qual é a função da Câmara Municipal?

A Prefeitura Municipal de Ilha Comprida exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

Como funciona a Câmara Municipal de uma cidade?

A Câmara Municipal de Ilha Comprida-SP é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.

O que faz o Poder Legislativo Municipal da cidade de Ilha Comprida?

A principal função do Poder Legislativo Municipal de Ilha Comprida-SP, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

Qual a função da Câmara Legislativa?

Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação): Representar o povo; Legislar (criar, modificar, extinguir leis); Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.

Quantos vereadores têm que ter em a cidade de Ilha Comprida?

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil

O que faz um vereador de uma cidade?

Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal de Ilha Comprida-SP. Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

Qual é o papel do vereador na cidade?

Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Quais são os deveres de um vereador?

Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.

Onde é que os vereadores trabalham?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios

Quem faz parte do Poder Legislativo do Município?

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. ... O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

De onde vem a verba da camara municipal de Ilha Comprida ?

A Câmara de Ilha Comprida-SP não tem receita própria, a verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do múnicípio Ilha Comprida-SP e que é reservada pelo Poder Legislativo. A partir dai é repassado esse orçamento e destinado a Câmara.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

  • SPLEGIS – CONSULTA
  • PLENÁRIO VIRTUAL
  • AGENDA DA CÂMARA
  • SESSÃO PLENÁRIA
  • REGISTRO PARLAMENTAR
  • CALENDÁRIO COMISSÕES
  • COMISSÕES
  • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
  • CPIS
  • FRENTES PARLAMENTARES
  • FÓRUNS
  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
  • LIDERANÇAS
  • PROJETOS APRESENTADOS
  • PROCURADORIA DA MULHER
  • MESA DIRETORA
  • CORREGEDORIA
  • GABINETES
  • REGIMENTO INTERNO
  • LEGISLAÇÃO
  • TV CÂMARA

Previsão do Tempo Ilha Comprida-SP

previsão do tempo é a utilização da ciência meteorologista e tecnologia para ter uma informação específica de futuras ocorrências esperadas na atmosfera em uma região, cidade ou estado. Vai chover? Vai fazer calor? Essas são as dúvidas respondidas diariamente para a maioria dos cidadãos.

Últimas Avaliações sobre Prefeitura Municipal de Ilha Comprida

Andre Silva
  em 04/02/2022

Olá, meu nome é Andre Silva gostaria expor a situação que minha familia vem passando nos últimos anos referente ao um terreno na Ilha Comprida. Em 1982 meu pai (Ailton da Silva) comprou 3 terrenos de um amigo chamado Nelio Ragni, pai do Marcio Ragni (atualmente no Departamento de Obras), pois minha familia tinha como objetivo construir uma pousada na Ilha Comprida visando o crescimento que a cidade teria com o passar dos anos……. Após algum tempo o Marcio comprou um terreno de volta, na frente da praia, o Marcio deve lembrar porque ele foi até Sorocaba na casa dos meus pais para comprar. Minha familia ficou com esses outros dois terrenos e como é de costume sempre pagamos os impostos por todos esses anos, meu pai faleceu em 2015, colocamos os terrenos no inventário, tudo ocorreu normal, mas descobrimos que os terrenos estão em area de preservação a alguns anos, e estava conversando com alguns amigos de imprensa e explicando a situação, recebi várias orientações sobre como agir. Mas foi conversando com um amigo antigo, outro admirador da cidade, descobri que não tenho saída, tenho que continuar pagando os IPTUs para não entrar na divida ativa. Gostaria da sua ajuda de como podemos proceder e como agir diante desta situação, tenho todos os documentos originais, desde de escrituras, documento de compra, etc…. Atualmente minha mãe (idosa) mora em Sorocaba, e eu e meu irmão, Fernando da Silva, colaboramos com ela sobre tudo, vi que existe a possibilidade de troca por outros terrenos ou a possibilidade de recuperar parte deste investimento e sua ajuda referente a esses terrenos será bem vinda.

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JULIO CLEMENTE GOMES
  em 31/05/2021

Vcs poderiam por favor verificar sobre um terreno adquirido do Balneário Mar e Sol, a situação que o mesmo se encontra em termos de IPTU. oBRIGADO JULIO CLEMENTE GOMES

Cleuza Santos
  em 09/05/2020

Daniel Martins
  em 06/05/2020

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