PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

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Prefeitura Municipal de Olinda
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Qual é a função da Câmara Municipal?

A Prefeitura Municipal de Olinda exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

Como funciona a Câmara Municipal de uma cidade?

A Câmara Municipal de Olinda-PE é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.

O que faz o Poder Legislativo Municipal da cidade de Olinda?

A principal função do Poder Legislativo Municipal de Olinda-PE, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

Qual a função da Câmara Legislativa?

Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação): Representar o povo; Legislar (criar, modificar, extinguir leis); Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.

Quantos vereadores têm que ter em a cidade de Olinda?

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil

O que faz um vereador de uma cidade?

Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal de Olinda-PE. Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

Qual é o papel do vereador na cidade?

Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Quais são os deveres de um vereador?

Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.

Onde é que os vereadores trabalham?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios

Quem faz parte do Poder Legislativo do Município?

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. ... O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

De onde vem a verba da camara municipal de Olinda ?

A Câmara de Olinda-PE não tem receita própria, a verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do múnicípio Olinda-PE e que é reservada pelo Poder Legislativo. A partir dai é repassado esse orçamento e destinado a Câmara.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

  • SPLEGIS – CONSULTA
  • PLENÁRIO VIRTUAL
  • AGENDA DA CÂMARA
  • SESSÃO PLENÁRIA
  • REGISTRO PARLAMENTAR
  • CALENDÁRIO COMISSÕES
  • COMISSÕES
  • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
  • CPIS
  • FRENTES PARLAMENTARES
  • FÓRUNS
  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
  • LIDERANÇAS
  • PROJETOS APRESENTADOS
  • PROCURADORIA DA MULHER
  • MESA DIRETORA
  • CORREGEDORIA
  • GABINETES
  • REGIMENTO INTERNO
  • LEGISLAÇÃO
  • TV CÂMARA

Previsão do Tempo Olinda-PE

previsão do tempo é a utilização da ciência meteorologista e tecnologia para ter uma informação específica de futuras ocorrências esperadas na atmosfera em uma região, cidade ou estado. Vai chover? Vai fazer calor? Essas são as dúvidas respondidas diariamente para a maioria dos cidadãos.

Últimas Avaliações sobre Prefeitura Municipal de Olinda

Wallace Pereira
  em 22/05/2020

Em 1534, a Coroa portuguesa instituiu o regime de Capitanias Hereditárias. A Capitania de Pernambuco foi entregue ao fidalgo português Duarte Coelho, que tomou posse de sua capitania desembarcando, em 9 de março de 1535, na feitoria fundada em 1516, entre Pernambuco e Itamaracá. Pouco tempo depois, ele seguiu para o sul em busca de um lugar para se instalar. Encontrou um local estrategicamente ideal, no alto de colinas, onde existia uma pequena aldeia chamada Marim, pelos índios, instalando aí o povoado que deu origem a Olinda. Um sítio protegido pela altura descortinando o mar, com um porto natural formado pelos arrecifes, água em abundância e terras férteis, e fácil de defender, segundo os padrões militares da época. O local era tão aprazível, que, conta-se, o nome Olinda foi dado a partir de uma frase dita por Duarte Coelho: “Ó linda situação para se construir uma vila”. Não se sabe o dia da fundação de Olinda; sabe-se que o povoado prosperou tanto, que em 1537, já estava elevado à categoria de vila. Em 12 de março de 1537, Duarte Coelho enviou ao rei de Portugal, D.João III, o Foral, carta de doação que descrevia todos os lugares e benfeitorias existentes na Vila de Olinda. Nas praias, a vila foi fortificada para a defesa e do alto das colinas se expandiu em direção ao mar, ao porto e ao interior onde ficavam os engenhos de açúcar. Com o extrativismo do pau-brasil e o desenvolvimento da cultura da cana-de-açúcar, Olinda tornou-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia, enriquecendo a tal ponto que disputava com a Corte portuguesa em luxo e ostentação. O traçado urbano da vila configurou-se, ainda no século XVI, com a definição dos caminhos e com a ocupação dos principais promontórios pelos religiosos. Com a chegada das primeiras ordens religiosas – carmelitas, em 1580, jesuítas, em 1583, franciscanos, em 1585, e beneditinos, em 1586, foi feita também a catequização dos índios, de fundamental importância para a conquista definitiva das terras. Em 16 de fevereiro de 1630, a Holanda invadiu Olinda e conquistou Pernambuco. Tomada a cidade, os holandeses se estabeleceram no povoado e ilhas junto ao porto e abandonaram Olinda. Em 24 de novembro de 1631, os holandeses incendeiam Olinda, após retirar os materiais nobres das edificações para construir suas casas no Recife, que começa a prosperar sob a administração holandesa. Em 27 de janeiro de 1654, os holandeses foram expulsos e iniciou-se a lenta reconstrução da Vila de Olinda. APÓS 1654 – Depois de 1654, não se pode mais mudar o destino do Recife, que passa a ocupar aquele lugar antes Olinda. Será o Recife a sede, embora não oficial, e Olinda, secundarizada, se reconstruirá lentamente, não tendo mais a importância que teve naqueles anos anteriores a 1630. Mapa de meados do século XIX revela uma cidade, título obtido em 1676, ainda com as mesmas dimensões da antiga vila. É bem verdade que se reconstruíram, de forma monumental, as suas casas religiosas. O mercantilismo presente no Recife e a racionalidade daquela nova relação, à luz do novo mundo dos séculos XVI e XVII venceram afinal. Olinda tem seu futuro traçado diante do crescimento da importância do Recife. O centro histórico (atual), nesses meados do século XIX, ainda se encontrava envolvido por propriedades rurais, as maiores, os engenhos, na maioria de fogo morto, os da várzea do Beberibe, e as menores, os sítios, nas margens do Rio Beberibe e do mar.

Sofia Santos
  em 15/05/2020

A prefeitura de Olinda e a secretaria de turismo deveriam fazer alguma coisa sobre os "flanelinhas" que ficam coagindo turistas para dar dinheiro para "cuidar" dos carros!!! Ontem (07/11/2019) na Rua Bispo Coutinho na frente do Observatório Astronômico do Alto da Sé um meliante (um homem com cerca de 40 anos, cabelo preto, pele morena, cerca de 1,7m de altura e gordo) que fica sentado numa cadeira estava cobrando R$10 reais para "cuidar" dos carros, como eu não tinha essa quantia ele simplesmente passou por trás do meu carro e o riscou! Um pouco antes esse mesmo homem estava discutindo com um idoso. O idoso não conseguia passar na calçada pq o homem ocupou a calçada inteira sentado com suas pernas esticadas. Quando o idoso reclamou esse homem disse que a rua era pública e que ele poderia sentar, ir e vir livremente, pois era um direito dele! Estranho, pois este homem cobra para que as pessoas fiquem num espaço público!! Quem não paga é ameaçado ou tem o carro riscado!

Rosi Pimentel
  em 22/04/2020

Um lugar com belas histórias do Nordeste. Emocionante!

*Mike HiLL*
  em 21/04/2020

A povoação de Olinda teve início em 1535. Ano em que o donatário da Capitania de Pernambuco, Duarte Coelho Pereira, deslocou-se de Igarassu e caminhou para o Sul pelo litoral onde descobriu as colinas de Marim habitada, na época, por uma grande povoação de índios, (os Caetés). Apossando-se dela, estabeleceu-se no ponto culminante de Olinda entre as igrejas da Catedral e da Misericórdia. Construiu um castelo com o objetivo de defender-se dos ataques dos índios e de alojar toda a sua gente. O melhor de Olinda é que aquele cenário e aquele espírito profano conseguiram resistir é influência do tempo. Para se divertir na Cidade Alta é preciso, acima de tudo, sensibilidade. Referências: a b Divisão Territorial do Brasil. Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1 de julho de 2008). Página visitada em 11 de outubro de 2008.  Estimativas da população para 1º de julho de 2009 (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (14 de agosto de 2009). Página visitada em 16 de agosto de 2009.  Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil. Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (2000). Página visitada em 11 de outubro de 2008.  a b Produto Interno Bruto a preços correntes e Produto Interno Bruto per capita segundo as Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios 2003-2007. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (20 de dezembro de 2009). Página visitada em 20 de dezembro de 2009.

Luiz Lessa
  em 16/04/2020

Reclamação quanto aos amarelinhos de olinda que nao deixaram a UBER passar em vários locais de olinda! Mesmo dando muito dinheiro a Prefeitura! E também os bultrins em olinda sem fiscalização da polícia e dos amarelinhos, com trânsito irresponsável sem fiscalização! , os amarelinhos estavao contra a UBER de circular em olinda! Talvez seja dinheiro que nao receberam ne!

Rodrigo Borges
  em 17/03/2020

Lugar lindo demais

Hugo Oliveira
  em 02/03/2020

Atendimento rápido e eficiente para requerimentos simples.

Sall Salvatory O$0027Grand
  em 01/03/2020

Bom... Se eu falar você não vai acreditar.

Dora Santos
  em 29/02/2020

Quando voltei dos festejos do carnaval vi que o lixo em Rio Doce não foi recolhido devidamente nas 3@ e 4@ etapas até hoje sexta-feira e os canais sujos desde algum tempo observação só Bairro novo e ? caiada vemos algumas ações de limpeza e cadê a fiscalização só as praias e os comércios dela são llimpos,?vamosentes na

Marcos Vinicius Evangelista
  em 29/02/2020

Bonito prédio.

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