SECRETARIA DE EDUCAçãO E CULTURA MUNICIPAL SEDEC

Onde Fica: Localização da Câmara Municipal de João Pessoa | Câmara Municipal em PB

Nome Oficial: Secretaria de Educação e Cultura Municipal SEDEC

Endereço: Centro Administrativo Municipal – CAM, R. Diógenes Chianca, 1777 - Água Fria, João Pessoa - PB, 58073-480

Cidade: João Pessoa   Estado: PB


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Site: joaopessoa.pb.gov.br

Secretaria de Educação e Cultura Municipal SEDEC
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Qual é a função da Câmara Municipal?

A Secretaria de Educação e Cultura Municipal SEDEC exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

Como funciona a Câmara Municipal de uma cidade?

A Câmara Municipal de João Pessoa-PB é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.

O que faz o Poder Legislativo Municipal da cidade de João Pessoa?

A principal função do Poder Legislativo Municipal de João Pessoa-PB, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.

Qual a função da Câmara Legislativa?

Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação): Representar o povo; Legislar (criar, modificar, extinguir leis); Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.

Quantos vereadores têm que ter em a cidade de João Pessoa?

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil

O que faz um vereador de uma cidade?

Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal de João Pessoa-PB. Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

Qual é o papel do vereador na cidade?

Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Quais são os deveres de um vereador?

Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.

Onde é que os vereadores trabalham?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios

Quem faz parte do Poder Legislativo do Município?

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. ... O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

De onde vem a verba da camara municipal de João Pessoa ?

A Câmara de João Pessoa-PB não tem receita própria, a verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do múnicípio João Pessoa-PB e que é reservada pelo Poder Legislativo. A partir dai é repassado esse orçamento e destinado a Câmara.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

  • SPLEGIS – CONSULTA
  • PLENÁRIO VIRTUAL
  • AGENDA DA CÂMARA
  • SESSÃO PLENÁRIA
  • REGISTRO PARLAMENTAR
  • CALENDÁRIO COMISSÕES
  • COMISSÕES
  • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
  • CPIS
  • FRENTES PARLAMENTARES
  • FÓRUNS
  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
  • LIDERANÇAS
  • PROJETOS APRESENTADOS
  • PROCURADORIA DA MULHER
  • MESA DIRETORA
  • CORREGEDORIA
  • GABINETES
  • REGIMENTO INTERNO
  • LEGISLAÇÃO
  • TV CÂMARA

Previsão do Tempo João Pessoa-PB

previsão do tempo é a utilização da ciência meteorologista e tecnologia para ter uma informação específica de futuras ocorrências esperadas na atmosfera em uma região, cidade ou estado. Vai chover? Vai fazer calor? Essas são as dúvidas respondidas diariamente para a maioria dos cidadãos.

Últimas Avaliações sobre Secretaria de Educação e Cultura Municipal SEDEC

Luana Araújo
  em 06/10/2021

Em pleno século 21 onde temos acesso a smartphone site watts telefone fixo e móvel estou vendo que e melhor eu fazer uma carta e mandar pelo correio onde eu aqui em São Paulo tenho que resolver pendências no estado da Paraíba João pessoa mangabeira 4 e não consigo falar com órgãos exatos números em site que não existem escola que não atendem telefone e não ajudam antigos alunos essa falta de resposta dos órgão tem que ser restaurada além de mim pessoas devem está passando pelo mesmo caso mas não sabem o que fazer eu vou fazer o possível até que chegue aos órgão de respeito ao brasileiro de verdade há 5 anos tento entrar em contato com minha escola pela distância Nao consigo ligo pra um ligo pra outros órgão sem capacidade de solucionar um descaso ainda bem que não moro mais nesse estado atrasado

Eliana Souza
  em 27/05/2020

Como faço para enviar meu curriculo. Sou graduada em Geografia.

Sebastiao joao santos
  em 15/05/2020

Boa

Frederico Augusto Lima Queiroga
  em 27/04/2020

Verônica Cavalcante
  em 14/04/2020

Vinícius Andrade
  em 27/03/2020

As coisas aqui costumam ser resolvidas rapidamente...

Caio Ricardo
  em 03/03/2020

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